“Despedir de preferência antes de” - Prazos de aviso prévio

Dicas | 20/02/2019 | Ivo Anjos

Está na hora de mudar de trabalho? Muito bem, então também é hora de fazer as contas aos dias que tem de dar à empresa. Veja qual o prazo de aviso prévio se aplica à sua situação.


Dizer adeus à sua empresa não pode ficar pelo simples aperto de mão e o sorriso amarelo ao chefe.

Enquanto colaborador com um contrato de trabalho, tem de formalizar a sua intenção e comunicá-la à empresa (chefias ou RH, conforme os procedimentos implementados), e para isso existe a regra de dar tempo à casa: prazos de aviso prévio de despedimento.

Estes prazos para comunicação do pedido de saída dependem do seu tipo de contrato.

Com quantos dias de antecedência tenho de entregar o pedido de saída?

Vejamos quantos dias de pré-aviso exigem as diferentes situações contratuais.

Contratos de trabalho sem termo
Até 2 anos decorridos de contrato - 30 dias
Mais de 2 anos de contrato - 60 dias

Contratos de trabalho a termo certo
Até 6 meses decorridos de contrato - 15 dias
Mais de 6 meses de contrato - 30 dias

Contratos de trabalho a termo incerto
Até 6 meses decorridos de contrato - 15 dias
Mais de 6 meses de contrato - 30 dias

Para exceções, há regras

Há situações excecionais em que estes tempos não se aplicam.

Trabalhadores em cargos e funções de maior responsabilidade ou de representação podem ter uma cláusula no contrato indicando outros prazos, pré-avisos que poderão chegar aos 6 meses.

No decorrer do período experimental, por outro lado, caso não haja um acordo escrito, não há sequer a obrigatoriedade de pré-aviso. Ou seja, o colaborador poderá cessar o contrato sem aviso e sem direito a indemnização, tal como refere o Artigo 114º do Código de Trabalho.

Incumprimento do prazo de aviso prévio

Está em pulgas para largar o seu emprego?
Sim, é possível sair sem respeitar os dias de pré-aviso. Contudo, isso acarreta naturalmente algumas contrapartidas.

Caso um colaborador não cumpra os prazos para efeitos de cessação do contrato, este é obrigado a pagar à empresa uma indemnização igual à sua remuneração base (incluindo diuturnidades) correspondente aos dias de aviso em falta.
Já agora, diuturnidade é um extra somado ao vencimento do colaborador como premiação da sua antiguidade na empresa.
Vamos a um exemplo:

Tipo de contrato: sem termo
Salário base: 1200€
Tempo de contrato decorrido: 1 ano e 8 meses
Prazo de pré-aviso exigido: 30 dias
Aviso do colaborador: 15 dias
Indemnização a pagar: 600€

Havendo em falta metade dos dias de pré-aviso, o colaborador recebe metade do salário já que a outra metade é encaminhada para o valor da indemnização.

Note que, além da habitual indemnização, no seu contrato, poderá estar estipulado a obrigatoriedade de pagar um valor adicional referente a danos causados por incumprimento do período de aviso ou do pacto de permanência.

O que é o despedimento por justa causa?

Por vezes, as empresas não atuam da forma desejável.

Assim, para proteção dos trabalhadores, sempre que uma empresa atua incorretamente ao ponto de prejudicar um colaborador, este poderá rescindir o contrato por justa causa.

Existem vários comportamentos que poderão suportar o despedimento por justa causa, como a “ofensa à integridade física ou moral, liberdade, honra ou dignidade” ou a “falta culposa de pagamento pontual da retribuição”. Consulte todos os comportamentos no Artigo 394º do Código de Trabalho.

Aqui, a empresa fica obrigada a pagar uma indemnização ao colaborador.

O valor da indemnização será entre 15 e 45 dias de remuneração base e diuturnidades por cada ano de trabalho. O montante dependerá do valor do seu salário base e da gravidade da ação da entidade empregadora na origem da justa causa.

Concordemos em acordar

É óptimo quando dá para acabar com o “casamento” e manter uma excelente amizade, não é?

Há empresas que promovem um bom ambiente organizacional com abertura para o diálogo e compreensão das vontades dos trabalhadores. É raro, mas há.

Quando assim é, há espaço para acordar com a empresa uma saída que satisfaça ambas as partes. Trata-se de uma rescisão por mútuo acordo. Este tipo de despedimento exige o cumprimento dos pontos descritos no Artigo 349º do Código de Trabalho.

Esta é uma boa alternativa à saída com aviso prévio, pois permite que a empresa e o colaborador preparem a mudança atempadamente.

Contudo, deve sempre assegurar-se de que a sua empresa é favorável ao mútuo acordo. Fica o aviso.

I Quit

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Ivo Anjos

Ivo Anjos é licenciado em Comunicação Empresarial com um percurso vincado em Marketing. Os seus interesses dividem-se entre o digital, o desporto e o sofá.

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