O que é o RGPD?
É um regulamento aprovado pela Comissão Europeia que visa a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados.
Este regulamento determina como as empresas, situadas na UE ou que processam dados de cidadãos dessa zona, podem obter, usar, armazenar e eliminar dados pessoais com o intuito de impedir a utilização não consensual dos dados dos consumidores da União Europeia.
Quando é que entra em vigor o Regulamento Geral da Protecção de Dados?
Entra em vigor 25 de Maio de 2018 embora o período de transição deste regulamento começou em Maio de 2016.
Que tipo de informações estão abrangidas por este regulamento?
De forma mais sucinta serão todos os dados pessoais como:
Número de cartão de cidadão
Nº de Segurança social;
Nome completo;
Morada;
E-mail
Inclui também:
Endereços de IP;
Dados comportamentais;
Dados de localização;
Dados biométricos, financeiros e muito mais.
Não cumprimento do RGPD
O não cumprimento deste regulamento pode levar a coimas que podem ir dos 10 milhões de euros ou de 2% do volume mundial de negócios, da sua empresa para 20 milhões de euros ou 4% do volume mundial de negócios.
O que pode ser considerado não cumprimento do RGPD?
Qualquer falha de segurança, seja acidental ou ilícita, que represente a perda, destruição, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais que tenham sido transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de autorização que não represente o consentimento dado inicialmente é considerada uma violação de dados pessoais e constiitui incumprimento da mesma.
Medidas para a aplicação do RGPD
1 - Informação aos titulares dos dados
2 - Exercício dos direitos dos titulares dos dados
3 - Consentimento dos titulares de dados
4 - Dados sensíveis
5 - Documentação e registo de atividades de tratamento
6 - Contratos de subcontratação
7 - Encarregado de proteção de dados
8 - Medidas técnicas e organizativas e segurança do tratamento
9 - Proteção de dados desde a conceção e avaliação de impacto
10 - Notificações de violações de segurança
Conheça em pormenor estas medidas para aplicação do Regulamento Geral Protecção de Dados (PDF)
RGPD e o ClanHR
O ClanHR como software de gestão de dados pessoais e profissionais irá conservar odos os dados adicionados para o tratamento e funcionamento necessário da sua empresa na gestão do colaborador, férias, ausências, despesas e documentos.
Qualquer informação será sempre privada tendo em conta a permissão de cada colaborador Ao utilizar o ClanHR está a permitir a conservação dos dados neste software. Caso não permita, recomendamos que entre em contacto com os Recursos Humanos da sua empresa.
